Lisboa, Portugal — Agosto de 2025 — O Parlamento português tem protagonizado um debate acalorado sobre alterações importantes nas leis de imigração que podem impactar diretamente a comunidade brasileira no país, hoje a maior população estrangeira em território português. As modificações em discussão visam endurecer as regras de entrada, permanência e reunião familiar, mas provocam receios e críticas por parte de imigrantes, especialistas e governos lusófonos.
📌 Principais pontos das propostas
- A nova legislação limita o acesso a vistos de trabalho para profissionais altamente qualificados, restringindo oportunidades para imigrantes fora desse perfil, o que pode afetar setores essenciais como agricultura, construção civil e serviços.
- Cidadãos brasileiros passarão a precisar solicitar vistos em seus países de origem antes da entrada, eliminando o antigo direito de ingressar como turista e depois regularizar a situação em Portugal.
- O tempo mínimo para pedidos de reagrupamento familiar foi estendido para dois anos de residência legal em Portugal, dificultando a vida de famílias que vivem separadas.
- Também está prevista a criação de uma unidade policial especializada para controle da imigração ilegal e aplicação de medidas de repatriação.
📌 Reações e preocupações
- Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes comentam que essas mudanças representam um retrocesso nos acordos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), enfraquecendo vínculos históricos, culturais e sociais.
- O presidente de Angola chegou a afirmar que as medidas geram “incômodo” e pedem a Portugal que trate os imigrantes lusófonos com justiça, lembrando o histórico de migração portuguesa pelo mundo.
- Por outro lado, o governo português defende a necessidade das medidas para racionalizar o sistema migratório, garantir a segurança e priorizar a captação de talentos e investimentos qualificados.
📌 Impactos antecipados
- A burocracia para obtenção de vistos e autorizações tende a aumentar, com atrasos e maior exigência documental, o que pode aumentar a migração irregular.
- O setor empresarial alerta que o mercado de trabalho poderá ser prejudicado, especialmente em áreas que dependem de mão de obra menos qualificada, gerando escassez e alta de custos.
- O debate legislativo seguirá em setembro, com possíveis alterações e a sanção presidencial aguardada nos próximos dias.
