O vereador Mateus Batista, filiado ao União Brasil em Joinville (SC), causou intensa controvérsia ao sugerir um projeto de lei que visa restringir o direito de moradores das regiões Nordeste e Norte de estabelecerem residência na cidade. A iniciativa gerou críticas imediatas por seu caráter discriminatório e afronta aos direitos fundamentais à livre circulação e moradia assegurados pela Constituição Federal. Especialistas em direitos humanos ressaltam que medidas desse tipo podem aprofundar conflitos sociais e promover exclusão, além de desconsiderar a diversidade cultural que enriquece o Sul do Brasil. A proposta encontra resistência em órgãos de proteção às minorias e entidades jurídicas, que defendem o respeito à igualdade e ao pluralismo regional.
Especialista em Emigração
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