O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, Santa Catarina, apresentou um projeto de lei polêmico que busca restringir a migração de pessoas vindas das regiões Norte e Nordeste do país. A proposta determinaria que novos moradores comprovassem residência em até 14 dias após a chegada para terem permanência legal no município, sob risco de não serem considerados residentes oficiais. Batista justifica a medida alegando sobrecarga dos serviços públicos e “risco de favelização” devido ao fluxo migratório, com argumentos centrados em críticas à gestão de estados do Norte e Nordeste e do pacto federativo brasileiro.
As declarações do vereador, que chegou a chamar o Pará de “lixo” em discurso na Câmara, provocaram ampla repercussão negativa nas redes sociais e foram criticadas nacionalmente por políticos, ativistas e associações, sendo classificadas como xenofóbicas e discriminatórias. A proposta foi apresentada com o apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), ligado ao MBL. A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), do Rio Grande do Norte, já anunciou ações judiciais por injúria e xenofobia contra o parlamentar.
Repercussão e críticas
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Políticos de várias regiões e partidos condenaram o projeto, ressaltando a inconstitucionalidade da proposta e o caráter discriminatório contra nordestinos e nortistas.
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O projeto gerou movimentações populares, manifestações de desagravo e hashtags de repúdio nas redes.
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Lideranças nacionais enfatizaram que o direito de ir e vir e a livre circulação de brasileiros são garantias constitucionais, reforçando a necessidade de combater todo tipo de discriminação regional.
