Portugal — Agosto de 2025 — Um conflito institucional envolvendo a Marinha Portuguesa, a Polícia Marítima e a Guarda Nacional Republicana (GNR) tem prejudicado a fiscalização e o controle efetivo das águas territoriais portuguesas. A falta de coordenação e comunicação entre essas forças dificultam operações conjuntas, gerando ineficiências na segurança marítima, combate ao tráfico e controle de imigração ilegal, conforme relatos de fontes militares e policiais.
📌 Natureza do conflito
- A Marinha não possui atribuições para fiscalizar entrada de migrantes ilegais ou combater o tráfico, podendo agir apenas em casos de emergência, o que gera atritos com a GNR e a Polícia Marítima, que possuem competências mais amplas nessas áreas.
- A GNR recentemente assumiu competências no controle costeiro, mas enfrenta resistência das forças armadas, que questionam sua formação e atuação nas operações marítimas.
- A Polícia Marítima e a Marinha mantêm um centro de operações conjunto, mas, segundo fontes, não existe diálogo efetivo entre a GNR e as outras duas instituições, o que dificulta o compartilhamento de informações e ação integrada.
- O histórico do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a atual divisão das competências nas fronteiras marítimas e terrestres acrescentam complexidade e contribuem para sobreposição de funções e falta de coordenação.
📌 Casos recentes e consequências
- O desembarque de 38 migrantes na praia da Boca do Rio, Vila do Bispo, Algarve, evidenciou a desorganização e a falta de clareza sobre qual órgão atuaria primeiramente, com a GNR chegando antes da Polícia Marítima apesar de atuarem na mesma área.
- A falta de cooperação efetiva entre as instituições pode comprometer a segurança nacional e limitar a eficácia das operações de resgate, fiscalização e combate a crimes como tráfico de drogas e seres humanos.
📌 Opiniões e posicionamentos
- Henrique Gouveia e Melo, então Chefe do Estado-Maior da Armada, criticou a extensão das competências da GNR ao ambiente marítimo, defendendo uma atuação mais integrada e coordenada baseada no conceito de “marinha de duplo uso”, incluindo funções militares e civis.
- César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da GNR, defende que a GNR tem formação adequada para policiamento marítimo, ressaltando que misturar defesa e segurança pode ser perigoso devido às diferenças de atuação entre militares e polícias.
- A PSP, responsável pelo controle da maioria das fronteiras aeroportuárias, também expressa insatisfação por não ter maior participação na investigação criminal relacionada à imigração ilegal.
