Roma, Itália — Agosto de 2025 — A Corte Constitucional Italiana emitiu uma decisão histórica ao declarar inconstitucional a nova Lei n.º 74/2025, que reformulava as regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis). A sentença representa um marco importante para os milhões de ítalo-descendentes ao redor do mundo, especialmente em países como Brasil e Argentina, onde há grande demanda pelo direito à cidadania italiana.
📌 Contexto e fundamentos da decisão
- A nova lei, também conhecida como Decreto Tajani, foi promulgada em março de 2025 e estipulava restrições significativas ao direito à cidadania, limitando-o a filhos e netos de italianos nascidos no exterior e excluindo quem tivesse dupla nacionalidade, impactando dezenas de milhares de requerentes.nostrali+1
- O questionamento à Corte ocorreu após mobilizações judiciais em tribunais de diversas cidades italianas, incluindo Turim, Roma e Milão, que apontaram que a lei contrariava princípios constitucionais básicos como o direito originário à cidadania e a irretroatividade das leis.
- A Corte reconheceu que o direito adquirido à cidadania por descendência é imprescritível e insuscetível de limitação unilateral pelo Parlamento sem respeito às garantias constitucionais.
📌 Impactos e repercussões
- Com a decisão, permanecem vigentes as regras anteriores de 1992, que garantem a cidadania italiana independente do local de nascimento ou da existência de outra nacionalidade.
- A sentença tem efeito vinculante para todos os tribunais italianos, devendo retroagir para validar pedidos de cidadania feitos antes da entrada em vigor da nova lei, que haviam sido suspensos ou negados.
- O governo italiano deverá revisar a legislação para adequá-la aos parâmetros constitucionais, e o debate permanece aberto quanto às futuras regras de concessão da cidadania, preservando o direito dos descendentes em continuidade com a tradição jurídica italiana.
- Milhares de descendentes, muitos brasileiros, comemoram a decisão, que pode facilitar o acesso à cidadania e fortalecer os laços culturais e familiares com a Itália.
📌 Próximos passos
- A Corte estipulou prazo até o início de 2026 para que o Parlamento e o Governo apresentem uma nova proposta legislativa compatível com a Constituição Italiana.
- Isso reforça a importância do diálogo entre as autoridades italianas e a vasta diáspora ítalo-descendente no mundo, que busca equilíbrio entre soberania nacional e direitos históricos.
