Decisão do Tribunal Constitucional favorece estratégia do Governo em imigração

O candidato presidencial Marques Mendes declarou nesta segunda-feira que a recente decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional a lei dos estrangeiros, representou um importante apoio às ações governamentais relacionadas à imigração. Segundo Mendes, esse veredicto reforça a necessidade de ajustes na legislação para melhor acolher e controlar a entrada e permanência de estrangeiros no país, assegurando direitos e deveres. A decisão também abriu espaço para o Governo desenvolver políticas mais eficazes no gerenciamento migratório, promovendo maior segurança jurídica e alinhamento com normas internacionais de direitos humanos. Especialistas apontam que essa redefinição legal pode impactar positivamente o cenário de imigração, facilitando tanto o fluxo migratório quanto a integração dos imigrantes à sociedade.