Decisão do Tribunal Constitucional impulsiona ações do Governo em política migratória

Nesta segunda-feira, o candidato à presidência Marques Mendes destacou que a recente decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional a atual lei dos estrangeiros, representou um importante avanço para o Governo português. Segundo Mendes, essa deliberação abre caminho para a implementação de políticas mais justas e eficazes no domínio da imigração, facilitando a gestão dos fluxos migratórios e assegurando maior proteção aos direitos humanos. A sentença do TC acendeu debates sobre a necessidade de reformular o marco legal para estrangeiros, reforçando a responsabilidade estatal de equilibrar a segurança nacional com o respeito à diversidade cultural e social. Essa mudança legislativa também poderá influenciar positivamente as relações internacionais, promovendo o acolhimento de migrantes e refugiados em Portugal.