Extinção da Secretaria-Geral do Ministério da Economia bloqueia pagamentos do PRR ligados ao Fundo Azul

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A dissolução oficial da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, efetivada em 1º de setembro conforme despacho publicado em Diário da República, trouxe impactos significativos para o fluxo de recursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Entre os entraves está a migração das responsabilidades relacionadas ao Fundo Azul para a nova Agência para o Clima, o que ocasionou a paralisação temporária dos pagamentos previstos. Essa transição administrativa, ainda em fase de ajustes, afeta diretamente projetos que dependem dos fundos para ações ambientais e climáticas, reforçando a necessidade de agilizar os processos para garantir o andamento das políticas públicas destinadas à sustentabilidade.

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