O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo governo Trump. O pedido foi encaminhado pelo Itamaraty à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para analisar se as contramedidas brasileiras são cabíveis segundo a nova legislação. A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril de 2025, permite ao Brasil reagir de forma proporcional a práticas unilaterais que prejudiquem sua competitividade internacional, adotando tarifas extras, restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e medidas relacionadas a propriedade intelectual.
Etapas do processo e possíveis contramedidas
- Após a análise da Camex, se a resposta for favorável, será criado um grupo de trabalho para definir e implementar as sanções econômicas proporcionais ao impacto das tarifas americanas sobre produtos brasileiros.
- Os Estados Unidos serão formalmente notificados e terão a oportunidade de se manifestar e dialogar durante o processo.
- As ações previstas na Lei de Reciprocidade incluem tarifas sobre importações dos EUA, suspensão de concessões, bloqueio de investimentos e até medidas sobre acordos de propriedade intelectual.
- O Brasil também acionou consultas formais junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou escritório jurídico nos EUA para contestar as tarifas judicialmente.
Motivação e contexto
- O governo Lula busca proteger setores afetados e manter abertura para negociações diplomáticas com o governo americano, afirmando que a medida serve tanto de proteção quanto de instrumento de barganha.
- Desde o anúncio das tarifas por Trump, o discurso do governo brasileiro passou a enfatizar soberania e defesa da competitividade nacional, alinhando a resposta à nova diretriz de política externa.
- Esta é a primeira vez que o Brasil aciona de fato a Lei da Reciprocidade para impor sanções a um país de grande relevância comercial.
Redline (até seis palavras):
Lula autoriza Lei de Reciprocidade contra EUA.
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