Lisboa, Portugal — Agosto de 2025 — O Parlamento português aprovou em julho de 2025 um pacote de medidas que endurece significativamente as regras para imigrantes brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira no país. As mudanças, que ainda dependem da sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, restringem vistos de trabalho, dificultam o reagrupamento familiar e alteram a possibilidade de entrada e regularização para cidadãos brasileiros, gerando debates acalorados na sociedade e críticas de opositores e entidades de direitos humanos.
📌 Principais mudanças nas regras de imigração
- Entrada e residência: Brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas para depois solicitar autorização de residência no país. A solicitação deverá ser feita apenas com visto prévio concedido no país de origem.
- Vistos de trabalho: A concessão de vistos temporários para busca de emprego fica limitada somente a profissionais altamente qualificados, restringindo oportunidades para muitos brasileiros que antes tinham acesso facilitado.
- Reagrupamento familiar: Imigrantes só poderão solicitar reagrupamento familiar após pelo menos dois anos de residência legal no país. Além disso, os familiares necessitarão pedir autorização de residência já no país de origem, dificultando o processo.
- Criação de unidade policial: Será criada uma nova unidade policial dedicada ao combate da imigração ilegal e à execução de deportações, fortalecendo a fiscalização e controles nas fronteiras.
📌 Reações e polêmicas
- A tramitação acelerada das medidas, em apenas 16 dias úteis, gerou críticas da oposição e de entidades da sociedade civil, que apontam falta de debate e atropelo no processo legislativo.
- Dezenas de imigrantes e apoiadores lotaram o Parlamento vestindo preto em protesto silencioso contra o pacote.
- O deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou a coalizão de direita e extrema-direita pelo que chamou de “sequestro” do processo legislativo.
- O governo português afirma que as medidas buscam o equilíbrio entre controle migratório e direitos, mas a oposição alertam para riscos de exclusão social e impacto negativo para a comunidade brasileira no país.
📌 Impactos para os brasileiros
- Expectativa de aumento nas dificuldades para obtenção de residência e emprego formal, especialmente para aqueles fora dos setores de alta qualificação.
- Processos mais burocráticos e lentos para regularização e para unir famílias, afetando a estabilidade social e emocional dos imigrantes.
- Possível aumento da imigração irregular e vulnerabilidade social, já que vias legais se tornam mais restritas.
📌 Panorama e próximos passos
- O presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem até 20 dias para sancionar ou vetar o pacote, que provavelmente entrará em vigor em 30 dias após publicação oficial.
- A proposta de endurecimento do acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, mas permanece em discussão para votação prevista em setembro.
- O debate reflete a tendência europeia de aumento do rigor migratório, motivado por questões de segurança, economia e políticas internas.
