A decisão reforça o compromisso do país em assegurar a unidade familiar
O governo português reafirmou sua intenção de continuar oferecendo prazo indefinido para o reagrupamento familiar, mesmo após o Tribunal Constitucional rejeitar alterações em cinco dispositivos da Lei dos Estrangeiros. O secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração declarou que o Executivo irá ajustar a legislação para garantir os direitos dos imigrantes e suas famílias, mantendo Portugal como o único país europeu a não impor limite temporal para esse processo. A decisão reforça o compromisso do país em assegurar a unidade familiar, facilitando a integração dos estrangeiros residentes. A medida também diferencia Portugal em comparação com outras nações europeias, onde prazos rígidos para reagrupamento são comuns e podem dificultar a permanência dos membros da família. Essa abordagem tem sido motivo de debate no país, ressaltando o equilíbrio entre controle migratório e direitos humanos.
