Suprema Corte valida restrição às Big Techs.

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Decisão da Suprema Corte

• A maioria dos juízes decidiu que a lei não viola a Primeira Emenda, permitindo que o governo force empresas como TikTok, Facebook, Google e outras a vender ou encerrar operações caso descumpram requisitos de nacionalidade ou segurança nacional e restrinjam determinadas formas de expressão.
• Leis estaduais, como as do Texas e Flórida, que restringem a moderação de conteúdo e “desplataformização” de políticos, também foram alvo da Corte, que entendeu que as empresas possuem direitos de expressão editorial – mas o governo pode impor limites para resguardar interesses públicos.

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Repercussões para o setor de tecnologia

• A decisão pressiona as plataformas digitais a reverem suas práticas de moderação, equilibrando o combate à desinformação com o respeito à liberdade de expressão dos usuários e do próprio ambiente digital.
• Organizações ligadas às Big Techs alegam que a lei promove uma forma de censura e pode resultar em maior controle governamental sobre o discurso online, afetando a expressão de milhões de usuários.
• O entendimento da Suprema Corte ressalta que publicar, selecionar, filtrar e recomendar conteúdos é uma forma de expressão para as empresas, mas que está sujeita à regulamentação quando há questões de interesse nacional.

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