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Lisboa, Portugal — Agosto de 2025 — O Parlamento português tem protagonizado um debate acalorado sobre alterações importantes nas leis de imigração que podem impactar diretamente a comunidade brasileira no país, hoje a maior população estrangeira em território português. As modificações em discussão visam endurecer as regras de entrada, permanência e reunião familiar, mas provocam […]
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Lisboa, Portugal — Agosto de 2025 — O Parlamento português aprovou em julho de 2025 um pacote de medidas que endurece significativamente as regras para imigrantes brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira no país. As mudanças, que ainda dependem da sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, restringem vistos de trabalho, dificultam o reagrupamento […]
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Tribunal Constitucional trava nova Lei dos Estrangeiros em Portugal Lisboa, 8 de agosto de 2025 — O Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional (TC), foi esta sexta-feira palco de uma decisão com forte peso político e social, lembrando episódios marcantes do tempo de Pedro Passos Coelho. Às 17h00, numa sala cheia de jornalistas, a juíza […]
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A decisão reforça o compromisso do país em assegurar a unidade familiar O governo português reafirmou sua intenção de continuar oferecendo prazo indefinido para o reagrupamento familiar, mesmo após o Tribunal Constitucional rejeitar alterações em cinco dispositivos da Lei dos Estrangeiros. O secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração declarou que o Executivo […]
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