Portugal mantém prazo ilimitado para reagrupamento familiar apesar de decisão do Tribunal Constitucional
A decisão reforça o compromisso do país em assegurar a unidade familiar O governo português reafirmou sua intenção de continuar oferecendo prazo indefinido para o reagrupamento familiar, mesmo após o Tribunal Constitucional rejeitar alterações em cinco dispositivos da Lei dos Estrangeiros. O secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração declarou que o Executivo […]
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