Tribunal Constitucional fortalece ações do Governo ao declarar lei dos estrangeiros inconstitucional

Nesta segunda-feira, o candidato presidencial Marques Mendes destacou que a recente decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional a atual lei dos estrangeiros, representa um apoio significativo às iniciativas do Governo. Segundo ele, tal posicionamento oferece uma oportunidade para reformular as políticas migratórias, garantindo maior conformidade com a Constituição e promovendo uma gestão mais eficaz do fluxo migratório no país. A decisão abre caminho para a elaboração de uma nova legislação que poderá contemplar melhor os direitos dos estrangeiros, ao mesmo tempo em que reforça a segurança e os interesses nacionais. Analistas políticos ressaltam que esta mudança pode influenciar positivamente a imagem do Governo no cenário internacional, evidenciando um compromisso com a legalidade e os direitos humanos.