Tribunal Constitucional invalida lei dos estrangeiros e fortalece ações do governo na migração

Nesta segunda-feira, o candidato presidencial Marques Mendes destacou que o Tribunal Constitucional deu um importante apoio ao governo ao declarar inconstitucional a lei que regia a permanência de estrangeiros no país. Segundo ele, essa decisão facilita a implementação de políticas migratórias mais alinhadas com as necessidades atuais, permitindo uma abordagem mais eficiente no acolhimento e na integração dos imigrantes. A medida abre caminho para uma reforma que possa equilibrar a proteção dos direitos dos estrangeiros com as prioridades nacionais, oferecendo maior segurança jurídica ao governo e promovendo a estabilização do fluxo migratório.