Um tribunal de apelações de Nova York revogou, em 21 de agosto de 2025, a decisão que obrigava Donald Trump a pagar uma multa de US$ 464 milhões por fraude financeira, considerando o valor “excessivo” e em desacordo com a Constituição americana. No entanto, o tribunal manteve a condenação por fraude, reconhecendo que Trump, seus filhos e a Trump Organization inflaram valores de ativos para obter vantagens em financiamentos e seguros.
Detalhes da decisão judicial
-
O julgamento original, realizado em fevereiro de 2024, havia condenado Trump e seus filhos a pagar multas milionárias e proibia o ex-presidente de atuar como diretor de empresas em Nova York por três anos.
-
O painel de cinco juízes considerou que a multa violava a Oitava Emenda, que proíbe punições desproporcionais, e determinou novo julgamento em relação ao valor da indenização.
-
Trump comemorou a decisão em sua rede social Truth Social, chamando o resultado de “vitória total”, enquanto a procuradora Letitia James prometeu recorrer à instância máxima judicial do estado.
-
Outras sanções, como proibição de atuação empresarial e reconhecimento da fraude, seguem válidas enquanto a disputa judicial continua, com possibilidade de novos recursos.
Repercussão
-
Trump e aliados classificaram a decisão como uma vitória e denunciaram “perseguição política”.
-
Analistas destacam que, apesar do alívio financeiro, permanecem obstáculos legais para a atuação corporativa de Trump, e não há isenção da culpa por fraude.
-
A Procuradoria de Nova York pretende recorrer, mantendo o caso ativo e o debate jurídico em foco na política americana.
